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GJ - Gabinete jurídico

 

O Gabinete Jurídico (GJ) presta serviços de apoio jurídico e de contencioso aos órgãos de gestão do ISCAP.

 

Ao GJ compete, designadamente:

 

a) Representar o Instituto nos processos de contencioso administrativo em que este seja parte, acompanhando a respetiva tramitação;

b) Elaborar informações e pareceres jurídicos sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pela Presidência;

c) Assegurar apoio jurídico aos órgãos de gestão do Instituto;

d) Participar na análise e/ou elaboração de projetos de regulamentos, deliberações, despachos e outros documentos que lhe sejam solicitados;

e) Desempenhar outras tarefas de natureza jurídica de interesse para o Instituto e que lhe sejam submetidos pela Presidência.

 

Responsável pelo GJ

Professora Manuela Patrício



E-mail: gjudco@iscap.ipp.pt